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AÇÕES REVISIONAIS – REVISÃO DE BENEFÍCIOS

 

Esta modalidade tem por propósito alcançar o direito quando, realizado o pedido do benefício na agência do INSS, este tenha sido indevidamente negado. Sendo aplicável aos seguintes benefícios:

 

1. Aposentadoria Especial: Trabalhador que laborou em atividades insalubres, penosas ou perigosas;

 

2. Aposentadoria por Idade: Homem-65anos ou+ Mulher-60anos ou+ ►Menos de 15 anos de contribuição/carência 05 a 14 anos;

 

►Negada por não possuir a quantidade de contribuições(carência) exigida.

 

3. Aposentadoria por Invalidez: Invalidez de origem física - mental - social; 4

 

. Aposentadoria por Tempo Serviço/Contribuição - Contando-se: tempo comum / tempo insalubre-penoso-periculoso / tempo de trabalho rural, ainda que como segurado especial;

 

5. Desaposentação: Aposentado trabalhador que continuou trabalhando e contribuindo para o INSS;

 

6. Auxílio-Doença: Transformação em aposentadoria por invalidez ou Auxílio Acidente; ►Alta programada: recebeu negativa ou alta do INSS mesmo estando/ continuando/permanecendo doente e impossibilitado de trabalhar.

 

7. Auxílio-Acidente: Originado de acidente de trabalho, de trânsito, doméstico ou outros tipos. Destina-se a doentes/aAcidentados que ficaram com sequelas ou problemas de saúde;

 

8. LOAS-AMPARO ao: idoso(65 anos ou+) ou deficiente(Físico/Mental) - Que sejam pessoas carentes (sem renda) que não recebam benefícios do INSS;

 

9. Pensão por Morte - negada por falta de: ►Qualidade de Segurado, comprovação de dependência econômica; ►Comprovação de união estável(morar junto), casal homossexual; ►De falecido não aposentado, porém com condições completadas.

 

10. Revisão de Aposentadorias, Pensões e outros Benefícios: Rever benefícios concedidos, buscando aumentos E as diferenças.Eu sou um parágrafo. 

RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO CESSADOS
 
Não raro o INSS por muitos motivos corta/cessa os benefícios concedidos aos beneficiários, inclusive em alguns casos cobrando os valores pagos enquanto do recebimento.
Neste norte, aqui a meta é restabelecer o benefício, impedindo a cobrança “indevida” dos valores anteriormente auferidos ou parcela-a quando for o caso.
O INSS costuma proceder tal conduta nos seguintes benefícios:
1. Aposentadoria por Invalidez: pessoas doentes que receberam alta do
NSS;
2. Auxílio Doença: pessoas doentes que receberam alta do INSS;
3. Auxílio-acidente: pessoas que se aposentaram e tiveram seu auxílio cortado;
4. Aposentadoria e pensões cessados indevidamente: por desconsideração dos períodos insalubres e outros casos
AÇÕES REVISIONAIS – REVISÃO DE BENEFÍCIOS
 
Tem como objetivo aumentar o valor de benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões e outros) através do reparo/conserto de erros cometidos pelo INSS nos atos de concessão dos mesmos, alcançando também as diferenças (entre o benefício revisado/correto e o benefício recebido/incorreto) dos últimos cinco anos.
 
Assim em regra, este tipo de processo destina-se preponderantemente à aposentadorias e pensões, todavia poderá ocorrer também em outros tipos de benefícios.
 
CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS
1. Contagem de Tempo de:
Serviço/Contribuição;
Serviço/Contribuição com inclusão de períodos especiais (insalubres, penosos e periculosos).
2. Cálculos de Benefícios:
Aposentadorias em geral;
Auxílio doença;
Auxílio acidente;
Revisão de benefícios;
Cálculo de renda mensal inicial;
Desaposentação.
3. Simulações e projeções de:
Valores de aposentadoria (valor que deseja receber);
Renda de aposentadoria (valor que irá receber).
SERVIÇOS E REQUERIMENTOS DE BENEFÍCIOS JUNTO ÀS AGÊNCIAS DO INSS
 
É de conhecimento público que os pedidos junto às agências do INSS podem ser feitos por qualquer cidadão em especial, pelo próprio candidato ao benefício.
 
Todavia por conclusão lógica, podemos pontuar que um pedido realizado por um especialista em direito previdenciário é algo muito mais seguro e tecnicamente consistente.
Nesta linha, é patente que o apoio técnico de um profissional é algo de extrema importância quando se busca a garantia dos direitos assegurados em lei.
 
Desta maneira os pedidos administrativos procedidos por nossos profissionais são antecedidos do estudo de viabilidade, garantindo-se uma concessão completamente monitorada.
 
Ao final do serviço é entregue ao cliente o estudo de viabilidade com a respectiva concessão deferida e cópia do processo administrativo de concessão do benefício recém obtido.

Alexandre Albuquerque - Advogados

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