
Alexandre Albuquerque
advogado
AÇÕES REVISIONAIS – REVISÃO DE BENEFÍCIOS
Esta modalidade tem por propósito alcançar o direito quando, realizado o pedido do benefício na agência do INSS, este tenha sido indevidamente negado. Sendo aplicável aos seguintes benefícios:
1. Aposentadoria Especial: Trabalhador que laborou em atividades insalubres, penosas ou perigosas;
2. Aposentadoria por Idade: Homem-65anos ou+ Mulher-60anos ou+ ►Menos de 15 anos de contribuição/carência 05 a 14 anos;
►Negada por não possuir a quantidade de contribuições(carência) exigida.
3. Aposentadoria por Invalidez: Invalidez de origem física - mental - social; 4
. Aposentadoria por Tempo Serviço/Contribuição - Contando-se: tempo comum / tempo insalubre-penoso-periculoso / tempo de trabalho rural, ainda que como segurado especial;
5. Desaposentação: Aposentado trabalhador que continuou trabalhando e contribuindo para o INSS;
6. Auxílio-Doença: Transformação em aposentadoria por invalidez ou Auxílio Acidente; ►Alta programada: recebeu negativa ou alta do INSS mesmo estando/ continuando/permanecendo doente e impossibilitado de trabalhar.
7. Auxílio-Acidente: Originado de acidente de trabalho, de trânsito, doméstico ou outros tipos. Destina-se a doentes/aAcidentados que ficaram com sequelas ou problemas de saúde;
8. LOAS-AMPARO ao: idoso(65 anos ou+) ou deficiente(Físico/Mental) - Que sejam pessoas carentes (sem renda) que não recebam benefícios do INSS;
9. Pensão por Morte - negada por falta de: ►Qualidade de Segurado, comprovação de dependência econômica; ►Comprovação de união estável(morar junto), casal homossexual; ►De falecido não aposentado, porém com condições completadas.
10. Revisão de Aposentadorias, Pensões e outros Benefícios: Rever benefícios concedidos, buscando aumentos E as diferenças.Eu sou um parágrafo.